TJAL 0803772-14.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE LIBEROU O VALOR EXECUTADO NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ATO EXPROPRIATÓRIO PERMITIDO. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO POR SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE CASO A DECISÃO SEJA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE LIBEROU O VALOR EXECUTADO NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ATO EXPROPRIATÓRIO PERMITIDO. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO POR SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE CASO A DECISÃO SEJA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
10/01/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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