TJAL 0803774-18.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDO SOBRE O BEM OBJETO DO PROCESSO NOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL ENTRE AS MESMAS PARTES. PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM O DIREITO DE RECORRER. ALÉM DISSO, ESVAZIAMENTO SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDO SOBRE O BEM OBJETO DO PROCESSO NOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL ENTRE AS MESMAS PARTES. PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM O DIREITO DE RECORRER. ALÉM DISSO, ESVAZIAMENTO SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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