TJAL 0803777-70.2016.8.02.0000
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. TORTURA QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE (ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA "A", § 3º, DA LEI Nº Nº 9.455/97). PRETENSÃO DE CASSAR E RESCINDIR SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DECLARAÇÃO DE FALSIDADE DE PROVA (CERTIDÃO DE ÓBITO) UTILIZADA PARA CONDENAR O REQUERENTE. CONDENAÇÃO BASEADA EM CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUA MANUTENÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. TORTURA QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE (ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA "A", § 3º, DA LEI Nº Nº 9.455/97). PRETENSÃO DE CASSAR E RESCINDIR SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DECLARAÇÃO DE FALSIDADE DE PROVA (CERTIDÃO DE ÓBITO) UTILIZADA PARA CONDENAR O REQUERENTE. CONDENAÇÃO BASEADA EM CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUA MANUTENÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
27/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Crimes de Tortura
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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