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Jurisprudência


TJAL 0803781-44.2015.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. ARGUMENTAÇÃO IDÊNTICA À DE OUTRO HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO. LITISPENDÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.

Data do Julgamento : 14/10/2015
Data da Publicação : 21/11/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : União dos Palmares
Comarca : União dos Palmares
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