TJAL 0803782-63.2014.8.02.0000
MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL. VEREADOR. ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO DO CARGO E PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR A CÂMARA DE VEREADORES. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA LEVANTADA DE OFÍCIO PELO RELATOR. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DE RETORNO AO CARGO. INDEFERIDO. WRIT DEFERIDO EM PARTE, APENAS PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DOS SUBISÍDIOS À IMPETRANTE.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL. VEREADOR. ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO DO CARGO E PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR A CÂMARA DE VEREADORES. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA LEVANTADA DE OFÍCIO PELO RELATOR. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DE RETORNO AO CARGO. INDEFERIDO. WRIT DEFERIDO EM PARTE, APENAS PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DOS SUBISÍDIOS À IMPETRANTE.
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Data da Publicação
:
11/03/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Peculato
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão