TJAL 0803783-14.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. PACIENTE QUE JÁ FOI CONDENADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CRIME EM VÉRTICE QUE NÃO FOI COMETIDO MEDIANTE EMPREGO DE ARTEFATO BÉLICO, MAS, POR USO DE ARMA BRANCA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE NÃO EXTRAPOLAM A GRAVIDADE INERENTE AO TIPO PENAL. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE NÃO CONDUZEM AUTOMATICAMENTE À NECESSIDADE DE CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE DEMONSTREM O SEU ENVOLVIMENTO COM OUTRAS INFRAÇÕES PENAIS MAIS GRAVES. ORDEM PÚBLICA NÃO AMEAÇADA NA ESPÉCIE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. PACIENTE QUE JÁ FOI CONDENADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CRIME EM VÉRTICE QUE NÃO FOI COMETIDO MEDIANTE EMPREGO DE ARTEFATO BÉLICO, MAS, POR USO DE ARMA BRANCA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE NÃO EXTRAPOLAM A GRAVIDADE INERENTE AO TIPO PENAL. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE NÃO CONDUZEM AUTOMATICAMENTE À NECESSIDADE DE CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE DEMONSTREM O SEU ENVOLVIMENTO COM OUTRAS INFRAÇÕES PENAIS MAIS GRAVES. ORDEM PÚBLICA NÃO AMEAÇADA NA ESPÉCIE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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