TJAL 0803784-96.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 3 ANOS. DIFICULDADES NA CITAÇÃO DOS ACUSADOS. EMBORA O ATRASO NÃO POSSA SER IMPUTADO À DEFESA, NEM MESMO AO MAGISTRADO OU AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO CAUSARAM UMA DEMORA MAIOR NA TRAMITAÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ATRASO QUE NÃO É CAPAZ DE CARACTERIZAR UMA ILEGALIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 3 ANOS. DIFICULDADES NA CITAÇÃO DOS ACUSADOS. EMBORA O ATRASO NÃO POSSA SER IMPUTADO À DEFESA, NEM MESMO AO MAGISTRADO OU AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO CAUSARAM UMA DEMORA MAIOR NA TRAMITAÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ATRASO QUE NÃO É CAPAZ DE CARACTERIZAR UMA ILEGALIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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