TJAL 0803787-85.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL. DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA DUAS VÍTIMAS. GRAVIDADE DA CONDUTA. CRIME QUE TERIA SIDO COMETIDO AO LONGO DE VÁRIOS ANOS, MEDIANTE O OFERECIMENTO DE DINHEIRO PRESENTES E PEIXES. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE EXAGERADA E DE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL. DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA DUAS VÍTIMAS. GRAVIDADE DA CONDUTA. CRIME QUE TERIA SIDO COMETIDO AO LONGO DE VÁRIOS ANOS, MEDIANTE O OFERECIMENTO DE DINHEIRO PRESENTES E PEIXES. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE EXAGERADA E DE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
13/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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