TJAL 0803788-36.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. ORDEM PÚBLICA. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTODIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA QUE NÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE REUS. MARCHA PROCESSUAL NORMAL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. ORDEM PÚBLICA. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTODIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA QUE NÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE REUS. MARCHA PROCESSUAL NORMAL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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