TJAL 0803789-21.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO POR FALTA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RECLAMAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE FALTA DE REQUISITO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE HOMICÍDIO EM QUE A VÍTIMA TEVE A GARGANTA CORTADA COM UMA FACA, DEPOIS DE RECEBER DOIS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. PRISÃO QUE DURA CERCA DE SEIS MESES. EXCESSO DE PRAZO NÃO DEMONSTRADO. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA PRISÃO, PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, SE AO TEMPO DA PRISÃO O INSTITUTO AINDA NÃO HAVIA SIDO IMPLEMENTADO NO TRIBUNAL. SOLUÇÃO CONTRÁRIA LEVARIA À SOLTURA DE TODOS OS PRESOS NA MESMA SITUAÇÃO, GERANDO SITUAÇÃO CAÓTICA. NORMA PROGRAMÁTICA PREVISTA EM TRATADO QUE FOI IMPLEMENTADA TARDIAMENTE, E SOMENTE AGORA TERÁ EFICÁCIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INVALIDA, POR SI SÓ, A PRISÃO DECRETADA ANTERIORMENTE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO POR FALTA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RECLAMAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE FALTA DE REQUISITO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE HOMICÍDIO EM QUE A VÍTIMA TEVE A GARGANTA CORTADA COM UMA FACA, DEPOIS DE RECEBER DOIS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. PRISÃO QUE DURA CERCA DE SEIS MESES. EXCESSO DE PRAZO NÃO DEMONSTRADO. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA PRISÃO, PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, SE AO TEMPO DA PRISÃO O INSTITUTO AINDA NÃO HAVIA SIDO IMPLEMENTADO NO TRIBUNAL. SOLUÇÃO CONTRÁRIA LEVARIA À SOLTURA DE TODOS OS PRESOS NA MESMA SITUAÇÃO, GERANDO SITUAÇÃO CAÓTICA. NORMA PROGRAMÁTICA PREVISTA EM TRATADO QUE FOI IMPLEMENTADA TARDIAMENTE, E SOMENTE AGORA TERÁ EFICÁCIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INVALIDA, POR SI SÓ, A PRISÃO DECRETADA ANTERIORMENTE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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