main-banner

Jurisprudência


TJAL 0803799-65.2015.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, COMETIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, ANTE A INOBSERVÂNCIA DAS PATICULARIDADES DO CASO CONCRETO, BEM COMO DIANTE DAS CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS DO PACIENTE E DA DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR NA ESPÉCIE. NÃO CONSTATAÇÃO. ALEGAÇÕES DA IMPETRAÇÃO QUE NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE DOS AUTOS. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE DELITOS, E QUE POSSUI INCLUSIVE CONDENAÇÃO CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. MODUS OPERANDI DA PRÁTICA DELITIVA QUE REVELA A PERICULOSIDADE E A OUSADIA DO AGENTE, O QUAL APARENTA SER INSERTO NA CRIMINALIDADE. PRISÃO CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS PARA O CASO EM TESTILHA OUTROSSIM, O FEITO EM PRIMEIRO GRAU TRAMITA EM MARCHA REGULAR, HAVENDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA PRÓXIMA, OPORTUNIDADE EM QUE O JUÍZO IMPETRADO PODERÁ E DEVERÁ REAVALIAR O ÉDITO PRISIONAL QUE RECAI SOBRE O PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.

Data do Julgamento : 11/11/2015
Data da Publicação : 13/11/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Arapiraca
Comarca : Arapiraca
Mostrar discussão