TJAL 0803800-16.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE QUE PERMANECEU POR MAIS DE 14 (QUATORZE) ANOS FORAGIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. ANÁLISE DA GRAVIDADE, COMPLEXIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. PROCESSO COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EVENTUAL DEMORA NA CONDUÇÃO PROCESSUAL NÃO PODE SE SOBREPOR AO INTERESSE PÚBLICO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE QUE PERMANECEU POR MAIS DE 14 (QUATORZE) ANOS FORAGIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. ANÁLISE DA GRAVIDADE, COMPLEXIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. PROCESSO COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EVENTUAL DEMORA NA CONDUÇÃO PROCESSUAL NÃO PODE SE SOBREPOR AO INTERESSE PÚBLICO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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