TJAL 0803801-35.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. IMPÕE-SE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PARA A CONCESSÃO DA ORDEM DEFINITIVAMENTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, IN CASU. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. IMPÕE-SE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PARA A CONCESSÃO DA ORDEM DEFINITIVAMENTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, IN CASU. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo