TJAL 0803803-68.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ARGUMENTAÇÃO IDÊNTICA À DE OUTRO HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO E JULGADO POR ESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, V (COISA JULGADA) DO NOVO CPC C/C O ART. 3º DO CPP. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ARGUMENTAÇÃO IDÊNTICA À DE OUTRO HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO E JULGADO POR ESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, V (COISA JULGADA) DO NOVO CPC C/C O ART. 3º DO CPP. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão