TJAL 0803804-53.2016.8.02.0000
Revisão Criminal. Crimes de roubo qualificado e associação criminosa. AlegaçÕES de ausência de participação NO DELITO, de aumento da pena base sem fundamentação e de ofensa ao princípio do bis in idem diante da aplicação do concurso material de crimes. PEDIDO de absolvição ou o redimensionamento da pena aplicada. Decisão pautada nas provas constantes do processo. Matéria analisada em primeira instância e pelo Tribunal de Justiça no julgamento do recurso de apelação. Ausência de apresentação de novos elementos probatórios. TENTATIVA DE Reexame de provaS. Impossibilidade. Revisão Criminal IMPROCEDENTE.
Ementa
Revisão Criminal. Crimes de roubo qualificado e associação criminosa. AlegaçÕES de ausência de participação NO DELITO, de aumento da pena base sem fundamentação e de ofensa ao princípio do bis in idem diante da aplicação do concurso material de crimes. PEDIDO de absolvição ou o redimensionamento da pena aplicada. Decisão pautada nas provas constantes do processo. Matéria analisada em primeira instância e pelo Tribunal de Justiça no julgamento do recurso de apelação. Ausência de apresentação de novos elementos probatórios. TENTATIVA DE Reexame de provaS. Impossibilidade. Revisão Criminal IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
14/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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