TJAL 0803805-38.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRESA LICITADA PARA CONSTRUIR ESCOLA. EMPRESA EM DIFICULDADES FINANCEIRAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR A OBRA. LIMINAR QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA E VISA, TÃO SOMENTE, TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. SUSPENSÃO DA DECISÃO. ACORDO NÃO OBTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA FINS DE CONFIRMAÇÃO DA SUSPENSÃO DEFERIDA, MEDIDA COM EFEITOS JÁ EXAURIDOS.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRESA LICITADA PARA CONSTRUIR ESCOLA. EMPRESA EM DIFICULDADES FINANCEIRAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR A OBRA. LIMINAR QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA E VISA, TÃO SOMENTE, TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. SUSPENSÃO DA DECISÃO. ACORDO NÃO OBTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA FINS DE CONFIRMAÇÃO DA SUSPENSÃO DEFERIDA, MEDIDA COM EFEITOS JÁ EXAURIDOS.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
11/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
Mostrar discussão