TJAL 0803807-42.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. ¿PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PACIENTE PORTADORA CARDIOPATIA CONGÊNITA CORRIGIDA, DESNUTRIÇÃO SECUNDÁRIA À CARDIOPATIA, ATRASO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPISCOMOTOR E COM CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA METÁLICA DEVIDO A ESTENOSE GLÓTICA E SUBGLÓTICA, NECESSITANDO DE MATERIAL PARA ASPIRAÇÃO DA TRAQUEOSTOMIA DIARIAMENTE. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE. PRECEDENTES DO STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. ¿PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PACIENTE PORTADORA CARDIOPATIA CONGÊNITA CORRIGIDA, DESNUTRIÇÃO SECUNDÁRIA À CARDIOPATIA, ATRASO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPISCOMOTOR E COM CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA METÁLICA DEVIDO A ESTENOSE GLÓTICA E SUBGLÓTICA, NECESSITANDO DE MATERIAL PARA ASPIRAÇÃO DA TRAQUEOSTOMIA DIARIAMENTE. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE. PRECEDENTES DO STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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