TJAL 0803814-63.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA SEM A DECISÃO ORIGINÁRIA QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. MEDIDA CAUTELAR APLICADA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, PORÉM SEM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO CONSTAR NO TERMO DA AUDIÊNCIA. JUNTADA DE DECISÕES QUE MANTIVERAM A PRISÃO PREVENTIVA. SUPRIMENTO DA DEFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INEXISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA SEM A DECISÃO ORIGINÁRIA QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. MEDIDA CAUTELAR APLICADA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, PORÉM SEM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO CONSTAR NO TERMO DA AUDIÊNCIA. JUNTADA DE DECISÕES QUE MANTIVERAM A PRISÃO PREVENTIVA. SUPRIMENTO DA DEFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INEXISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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