TJAL 0803818-71.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. IMPETRANTE NÃO JUNTOU DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A PRISÃO DO PACIENTE. DEFESA NÃO JUNTOU PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE COMPROVAR COM SEGURANÇA SUAS ALEGAÇÕES. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. IMPETRANTE NÃO JUNTOU DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A PRISÃO DO PACIENTE. DEFESA NÃO JUNTOU PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE COMPROVAR COM SEGURANÇA SUAS ALEGAÇÕES. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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