TJAL 0803819-56.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO FUNDAMENTADA DE FORMA INSATISFATÓRIA E EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ACUSADO RESPONDE POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E POR UM OUTRO PROCESSO PENAL. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO FUNDAMENTADA DE FORMA INSATISFATÓRIA E EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ACUSADO RESPONDE POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E POR UM OUTRO PROCESSO PENAL. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
04/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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