TJAL 0803819-85.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 654 , § 1º , b, do CPP. NARRATIVA DOS FATOS E DO DIREITO VERSAM EM NOME DE PESSOA DIVERSA DA INDICADA COMO PACIENTE. SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 654 , § 1º , b, do CPP. NARRATIVA DOS FATOS E DO DIREITO VERSAM EM NOME DE PESSOA DIVERSA DA INDICADA COMO PACIENTE. SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
05/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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