TJAL 0803820-41.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO NÃO INICIADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO. DENÚNCIA OFERECIDA. MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO PACIENTE OU À SUA DEFESA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO NÃO INICIADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO. DENÚNCIA OFERECIDA. MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO PACIENTE OU À SUA DEFESA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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