TJAL 0803820-75.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE CONCEDEU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DA AGRAVADA, E PROIBIU A INSCRIÇÃO DO NOME DESTA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ANTE O DEPÓSITO MENSAL DO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE NO PRESENTE CASO. VIABILIDADE DE DEPÓSITO JUDICIAL, CONTUDO NO VALOR INTEGRAL PARA FINS DE AFASTAMENTO DA MORA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE CONCEDEU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DA AGRAVADA, E PROIBIU A INSCRIÇÃO DO NOME DESTA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ANTE O DEPÓSITO MENSAL DO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE NO PRESENTE CASO. VIABILIDADE DE DEPÓSITO JUDICIAL, CONTUDO NO VALOR INTEGRAL PARA FINS DE AFASTAMENTO DA MORA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
01/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
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