TJAL 0803820-84.1931.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2469/2011 EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. REVELIA. FIXAÇÃO DA PENSÃO EM ÍNDICE SUPERIOR AO OFERTADO PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. VALOR OFERTADO PELO ALIMENTANTE QUE NÃO VINCULA AO JUIZ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2469/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. REVELIA. FIXAÇÃO DA PENSÃO EM ÍNDICE SUPERIOR AO OFERTADO PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. VALOR OFERTADO PELO ALIMENTANTE QUE NÃO VINCULA AO JUIZ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2469/2011 EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. REVELIA. FIXAÇÃO DA PENSÃO EM ÍNDICE SUPERIOR AO OFERTADO PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. VALOR OFERTADO PELO ALIMENTANTE QUE NÃO VINCULA AO JUIZ. R
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão