TJAL 0803821-26.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. DEZ SALÁRIO MÍNIMOS. SUPOSTOS CRIMES DE DANO QUALIFICADO, DESACATO E DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. PACIENTE REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PERMANÊNCIA NO CÁRCERE POR IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DESPESAS MENSAIS. FIANÇA REDUZIDA LIMINARMENTE PARA UM SALÁRIO MÍNIMO. PAGAMENTO E SOLTURA. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. DEZ SALÁRIO MÍNIMOS. SUPOSTOS CRIMES DE DANO QUALIFICADO, DESACATO E DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. PACIENTE REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PERMANÊNCIA NO CÁRCERE POR IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DESPESAS MENSAIS. FIANÇA REDUZIDA LIMINARMENTE PARA UM SALÁRIO MÍNIMO. PAGAMENTO E SOLTURA. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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