TJAL 0803843-16.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS COM A REUNIÃO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. GUIA DE EXECUÇÃO UNIFICADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NOVO TÍTULO JUDICIAL. PREJUDICIALIDADE. PEDIDO DE DETRAÇÃO. INVIABILIDADE. MEDIDA DE CARÁTER EDUCATIVO. DENEGAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E PREJUDICADA PARA A UNIFICAÇÃO E DENEGADA PARA A DETRAÇÃO. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS COM A REUNIÃO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. GUIA DE EXECUÇÃO UNIFICADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NOVO TÍTULO JUDICIAL. PREJUDICIALIDADE. PEDIDO DE DETRAÇÃO. INVIABILIDADE. MEDIDA DE CARÁTER EDUCATIVO. DENEGAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E PREJUDICADA PARA A UNIFICAÇÃO E DENEGADA PARA A DETRAÇÃO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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