main-banner

Jurisprudência


TJAL 0803846-39.2015.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. E EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME. RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO DA CAUSA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO.UNÂNIME.

Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 28/01/2016
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Arapiraca
Comarca : Arapiraca
Mostrar discussão