TJAL 0803854-16.2015.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS NAS INFORMAÇÕES DO JUIZ A QUO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATRASO JUSTIFICADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS NAS INFORMAÇÕES DO JUIZ A QUO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATRASO JUSTIFICADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
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