TJAL 0803855-98.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. REGULAR TRAMITAÇÃO. PACIENTE PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 21 E 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE DEMORA PARA JULGAMENTO PERANTE O JÚRI. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA DEFESA. ORDEM DENEGADA. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. REGULAR TRAMITAÇÃO. PACIENTE PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 21 E 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE DEMORA PARA JULGAMENTO PERANTE O JÚRI. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA DEFESA. ORDEM DENEGADA. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
11/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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