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Jurisprudência


TJAL 0803859-38.2015.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. RELAXAMENTO CONCEDIDO PELA AUTORIDADE COATORA ESPONTANEAMENTE. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.

Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 10/11/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Arapiraca
Comarca : Arapiraca
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