TJAL 0803859-67.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. PACIENTE AGRACIADO COM O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA INDÍCIOS DO COMETIMENTO DE NOVO DELITO. NOVOS FATOS A INDICAR A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRISÃO DECRETADA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. PACIENTE AGRACIADO COM O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA INDÍCIOS DO COMETIMENTO DE NOVO DELITO. NOVOS FATOS A INDICAR A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRISÃO DECRETADA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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