TJAL 0803862-90.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDES SOCIAIS. PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA, INTIMIDADE, HONRA, IMAGEM E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PONDERAÇÃO DOS INTERESSES CONFLITANTES OU "SOPESAMENTO". DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE CONTAS EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. RETIRADA DE CIRCULAÇÃO DO BLOG APONTADO PELO AUTOR, ORA AGRAVADO. EXCLUSÃO, POR CAUTELA, EM QUE PESE A AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO, DO SEGUNDO BLOG DE DENOMINAÇÃO QUASE IDÊNTICA. INDICAÇÃO DO URL. IMPORTÂNCIA. LEI 12.965/14. O PROVEDOR DE CONEXÃO, ORA AGRAVANTE, SÓ PODE SER RESPONSABILIZADO POR ATOS DE TERCEIRO QUANDO, DIANTE DE ORDEM JUDICIAL ESPECÍFICA, NÃO TOMA AS PROVIDÊNCIAS AO SEU ALCANCE. RECORRENTE QUE SE DESINCUMBIU, COM ÊXITO, DE SEU MISTER, NOS TERMOS DO ART. 333, II, DO CPC. MODIFICAÇÃO DO DECISUM PROFERIDO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDES SOCIAIS. PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA, INTIMIDADE, HONRA, IMAGEM E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PONDERAÇÃO DOS INTERESSES CONFLITANTES OU "SOPESAMENTO". DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE CONTAS EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. RETIRADA DE CIRCULAÇÃO DO BLOG APONTADO PELO AUTOR, ORA AGRAVADO. EXCLUSÃO, POR CAUTELA, EM QUE PESE A AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO, DO SEGUNDO BLOG DE DENOMINAÇÃO QUASE IDÊNTICA. INDICAÇÃO DO URL. IMPORTÂNCIA. LEI 12.965/14. O PROVEDOR DE CONEXÃO, ORA AGRAVANTE, SÓ PODE SER RESPONSABILIZADO POR ATOS DE TERCEIRO QUANDO, DIANTE DE ORDEM JUDICIAL ESPECÍFICA, NÃO TOMA AS PROVIDÊNCIAS AO SEU ALCANCE. RECORRENTE QUE SE DESINCUMBIU, COM ÊXITO, DE SEU MISTER, NOS TERMOS DO ART. 333, II, DO CPC. MODIFICAÇÃO DO DECISUM PROFERIDO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió