TJAL 0803866-30.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DO COMETIMENTO DE HOMICÍDIO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ILEGIBILIDADE DO DECRETO PRISIONAL. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO PACIENTE. ACUSADO QUE, SUPOSTAMENTE, FURTA-SE À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ARGUMENTOS NÃO COMPROVADOS DE PLANO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DO COMETIMENTO DE HOMICÍDIO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ILEGIBILIDADE DO DECRETO PRISIONAL. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO PACIENTE. ACUSADO QUE, SUPOSTAMENTE, FURTA-SE À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ARGUMENTOS NÃO COMPROVADOS DE PLANO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
09/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
Mostrar discussão