TJAL 0803867-78.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO SEGREGATÓRIO EM RAZÃO DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. SUPERVENIENTE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO SEGREGATÓRIO EM RAZÃO DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. SUPERVENIENTE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão