TJAL 0803868-29.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 21 E 52 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO EM VIRTUDE DA INTERPOSIÇÃO, PELA DEFESA, DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 21 E 52 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO EM VIRTUDE DA INTERPOSIÇÃO, PELA DEFESA, DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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