TJAL 0803869-14.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POR MEIO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA. ENTENDIMENTO JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POR MEIO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA. ENTENDIMENTO JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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