TJAL 0803869-82.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRESO EM FLAGRANTE COM QUANTIA FINANCEIRA E SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PACIENTE QUE, EM TESE, REITERA NA PRÁTICA DELITIVA, POIS JÁ RESPONDE A AÇÕES PENAIS DIVERSAS PELO COMETIMENTO DE OUTROS CRIMES, INCLUSIVE POR TRÁFICO. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I Paciente que, ao que parece, permanece em reiteração delitiva, pois já responde a ações penais diversas em virtude do cometimento de outros crimes, inclusive por tráfico. Acusado preso em flagrante com quantia financeira e substâncias entorpecentes, qual seja, treze embalagens de maconha pesando aproximadamente oito gramas.
II Decreto de custódia preventiva do paciente devidamente fundamentado com base na garantia da ordem pública, com amplo respaldo no constante dos autos.
III - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRESO EM FLAGRANTE COM QUANTIA FINANCEIRA E SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PACIENTE QUE, EM TESE, REITERA NA PRÁTICA DELITIVA, POIS JÁ RESPONDE A AÇÕES PENAIS DIVERSAS PELO COMETIMENTO DE OUTROS CRIMES, INCLUSIVE POR TRÁFICO. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I Paciente que, ao que parece, permanece em reiteração delitiva, pois já responde a ações penais diversas em virtude do cometimento de outros crimes, inclusive por tráfico. Acusado preso em flagrante com quantia financeira e substâncias entorpecentes, qual seja, treze embalagens de maconha pesando aproximadamente oito gramas.
II Decreto de custódia preventiva do paciente devidamente fundamentado com base na garantia da ordem pública, com amplo respaldo no constante dos autos.
III - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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