TJAL 0803871-18.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ANÁLISE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA DEFESA. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS QUANTO A QUAL RECURSO DEVERIA SER APRECIADO. CONTRARRAZÕES JÁ APRESENTADAS PELO MP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA QUANDO DA PRONÚNCIA. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ANÁLISE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA DEFESA. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS QUANTO A QUAL RECURSO DEVERIA SER APRECIADO. CONTRARRAZÕES JÁ APRESENTADAS PELO MP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA QUANDO DA PRONÚNCIA. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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