TJAL 0803871-52.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONSTATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO E INTRODUÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, À ÉPOCA DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONSTATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO E INTRODUÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, À ÉPOCA DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
Mostrar discussão