TJAL 0803872-37.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTO QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE SEGREGADO POR MAIS DE CINCO MESES, SEM QUE TENHA SIDO CITADO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA, RATIFICANDO A LIMINAR. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTO QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE SEGREGADO POR MAIS DE CINCO MESES, SEM QUE TENHA SIDO CITADO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA, RATIFICANDO A LIMINAR. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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