TJAL 0803876-06.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR AO RÉU, ORA AGRAVANTE, QUE PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DE QUANTIA BLOQUEADA INDEVIDAMENTE DA CONTA DO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA APENAS NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA A SER PAGA MEDIANTE BOLETO BANCÁRIO, O QUE, NUM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO JUSTIFICA A ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO DO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR AO RÉU, ORA AGRAVANTE, QUE PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DE QUANTIA BLOQUEADA INDEVIDAMENTE DA CONTA DO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA APENAS NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA A SER PAGA MEDIANTE BOLETO BANCÁRIO, O QUE, NUM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO JUSTIFICA A ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO DO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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