TJAL 0803876-40.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DAS MEDIDAS APLICADAS POR TEREM SE FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DAS MEDIDAS APLICADAS POR TEREM SE FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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