TJAL 0803880-14.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ATRASO JUSTIFICADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO JULGADOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ATRASO JUSTIFICADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO JULGADOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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