TJAL 0803880-43.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE ADVOGADOS DA FIDAM E DA FEBEM. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS PRATICADAS MÊS A MÊS DURANTE O PERÍODO COBRADO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO DE UM ÚNICO MÊS PARA TODO O PERÍODO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO JUDICIAL. NULIDADE DA EXECUÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. AGRAVO CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE ADVOGADOS DA FIDAM E DA FEBEM. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS PRATICADAS MÊS A MÊS DURANTE O PERÍODO COBRADO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO DE UM ÚNICO MÊS PARA TODO O PERÍODO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO JUDICIAL. NULIDADE DA EXECUÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. AGRAVO CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nulidade / Inexigibilidade do Título
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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