TJAL 0803886-55.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2014. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA DUAS FILHAS MENORES DE IDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SOFRE DE PROBLEMAS MENTAIS SEM APRESENTAÇÃO DE QUALQUER PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PELO JUÍZO DE 1º GRAU. PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EXPIRADO. PACIENTE SOLTO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2014. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA DUAS FILHAS MENORES DE IDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SOFRE DE PROBLEMAS MENTAIS SEM APRESENTAÇÃO DE QUALQUER PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PELO JUÍZO DE 1º GRAU. PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EXPIRADO. PACIENTE SOLTO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
19/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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