TJAL 0803890-24.2016.8.02.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO CIVIL. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA. PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO TÁCITO EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU. EXTENSÃO EFICACIAL QUE ALCANÇA A AÇÃO RESCISÓRIA. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE DOCUMENTOS NOVOS CAPAZES DE DEMONSTRAR O ERRO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO QUE A CONFIRMOU. DOCUMENTOS UTILIZADOS NO PROCESSO ORIGINÁRIO, BEM COMO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DURANTE O TRÂMITE DA AÇÃO ORIGINÁRIA. TEOR DOS DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RESCINDENDA. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DE PROVA NOVA. AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO CIVIL. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA. PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO TÁCITO EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU. EXTENSÃO EFICACIAL QUE ALCANÇA A AÇÃO RESCISÓRIA. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE DOCUMENTOS NOVOS CAPAZES DE DEMONSTRAR O ERRO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO QUE A CONFIRMOU. DOCUMENTOS UTILIZADOS NO PROCESSO ORIGINÁRIO, BEM COMO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DURANTE O TRÂMITE DA AÇÃO ORIGINÁRIA. TEOR DOS DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RESCINDENDA. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DE PROVA NOVA. AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
20/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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