TJAL 0803893-47.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA. INADIMPLEMENTO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO STJ. NOTIFICAÇÕES PRÉVIAS. RESCISÃO DE CONTRATO. PRECEDENTES DESTA CORTE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR FORMAÇÃO DE CARTEL. NÃO CONHECIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA. INADIMPLEMENTO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO STJ. NOTIFICAÇÕES PRÉVIAS. RESCISÃO DE CONTRATO. PRECEDENTES DESTA CORTE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR FORMAÇÃO DE CARTEL. NÃO CONHECIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
18/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Medida Cautelar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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