TJAL 0803894-95.2015.8.02.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT IMPETRADO CONTRA ATO JUDICIAL DO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE ATALAIA. SUPERVENIENTES INFORMAÇÕES, DANDO CONTA A) DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM, COM A JUNTADA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO IMPETRANTE; B) INTIMAÇÃO DA APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES; C) DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS A ESTA EG. CORTE DE JUSTIÇA; E, D) DOS EFETIVOS E COMPROVADOS ENVIO E RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO PERANTE ESTE TRIBUNAL, ENQUANTO CIRCUNSTÂNCIAS QUE, POR SI SÓ, ACARRETAM, CONSEQUENTE E IRREMEDIAVELMENTE, A PERDA DO INTERESSE DE AGIR = INTERESSE PROCESSUAL. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NCPC, ART. 485, INCISO VI. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT IMPETRADO CONTRA ATO JUDICIAL DO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE ATALAIA. SUPERVENIENTES INFORMAÇÕES, DANDO CONTA A) DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM, COM A JUNTADA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO IMPETRANTE; B) INTIMAÇÃO DA APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES; C) DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS A ESTA EG. CORTE DE JUSTIÇA; E, D) DOS EFETIVOS E COMPROVADOS ENVIO E RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO PERANTE ESTE TRIBUNAL, ENQUANTO CIRCUNSTÂNCIAS QUE, POR SI SÓ, ACARRETAM, CONSEQUENTE E IRREMEDIAVELMENTE, A PERDA DO INTERESSE DE AGIR = INTERESSE PROCESSUAL. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NCPC, ART. 485, INCISO VI. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
30/05/2016
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Abuso de Poder
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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