TJAL 0803898-35.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II). PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA QUE NÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II). PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA QUE NÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão