TJAL 0803899-49.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DENEGOU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 99 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTOS QUE ATESTAM O COMPROMETIMENTO DA RENDA DA REQUERENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DENEGOU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 99 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTOS QUE ATESTAM O COMPROMETIMENTO DA RENDA DA REQUERENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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